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Procon defende que novas regras do PIX não inibem prática de crimes
02/10/2021 10:41 em Novidades

Procon defende que novas regras do PIX não inibem prática de crimes

O Procon-SP soltou nota afirmando que as mudanças anunciadas nas regras do Pix, no último dia 27, pelo Banco Central representam um avanço, mas ainda são insuficientes para inibir a prática de crimes.

Entre as novas medidas apresentadas pelo BC consta a possibilidade de bloqueio do valor transferido via Pix por até 72 horas, dependendo do horário, dia e perfil do consumidor. Suspeitando que existe uma fraude, o Banco pode fazer o bloqueio por este prazo.

Na reunião que acontecerá em 5 de outubro com o Banco Central, o Procon-SP defenderá algumas medidas que trarão mais segurança aos consumidores, como o limite no valor das transações de mil reais por mês. O consumidor poderá solicitar a alteração desse limite, mas a mudança só poderá ser realizada após 48 horas.

As transferências de valores superiores a mil reais poderão ser feitas somente para contas que estejam pré-cadastradas há pelo menos 24 horas.

Outras Medidas Propostas

Somente consumidores que já tenham se cadastrado e consentido expressamente com o uso da ferramenta poderão fazer as transferências; os novos usuários só poderão começar a operar com a chave Pix após o prazo de 30 dias.

O Procon-SP também defende que o Banco Central crie uma lista geral de usuários Pix cujas contas foram utilizadas para prática de crimes, esses usuários ficarão impedidos de realizar transações e de criar novas chaves Pix em qualquer instituição financeira.

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